A
governadora Roseana Sarney presidiu, na noite desta quinta-feira (20), a
solenidade de formatura, e não nomeação, dos 800 alunos do curso de
formação de Policiais Militares, de um total de 1.800 aprovados no mais
recente curso de formação realizado no Estado do Maranhão. A formatura,
realizada no Comando Geral da Polícia Militar (Calhau), foi apenas um
ato simbólico certificando que os alunos concluíram e foram aprovados no
curso de formação de PM, estando apitos a serem nomeados por portaria
pela própria governadora Roseana Sarney, o que os efetivaram como
servidores do estado e Policiais Militaras.
Irresponsavelmente
o Governo Do Estado, ainda não publicou no diário oficial o ato
nomeando-os como novos policiais, porem eles já estão sendo forçados a
trabalhar, enquanto o governo anunciando que aumentou a segurança no
carnaval com a formação desses policiais, na pratica eles estão sendo
obrigados a trabalhar no vácuo, em uma vacância jurídica já que não são
de fato e direito investidos na função de Policiais Militares.
Esta
aberração jurídica cria diversos problemas, entre eles, os formandos
não poderão lavrar os autos de apreensão e todos os presos por estes
podem ser soltos já que não teria em tese legalidades na ação, sem falar
que os 1.800 homes e mulheres recém-formados, estão nas ruas colocando
suas vidas em risco pelo Estado, sem ter qualquer garantia de seus
direitos, caso um seja ferido ou até morto em ação, não terão direito as
garantias que um PM regularmente nomeado tem.
ASSEPMMA – Associação Servidores Militares,
vê com preocupação esta manobra do Governo do Estado, primeiro
colocando em risco a vida de homens e mulheres sem qualquer garantia
legal e em segundo os obrigando a trabalhar na tentativa de frustrar o
movimento grevista dos Policiais e Bombeiros Militares Do Maranhão
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