Os
dois ministros mais antigos do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de
Mello e Marco Aurélio, defenderam ontem (6) a extensão a todos os
servidores públicos da proposta de emenda à Constituição (PEC) que
aumenta de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de
ministros de tribunais superiores, conhecida no Congresso como PEC da
Bengala.
Os
dois serão beneficiados pela mudança na Constituição, aprovada no
último dia (5) pela Câmara dos Deputados em segundo turno de votação. O
ministro Celso de Mello, nomeado para o cargo em 1989 pelo então
presidente José Sarney, considerou a decisão da Câmara "sábia", porque
aproveita a experiência dos atuais integrantes da Corte. Ele defendeu
que o novo critério da aposentadoria também tenha validade para todo o
funcionalismo público.
“A
medida deve ser expandida e estendida logo aos demais servidores
públicos dos Três Poderes da República. Será importante estender e
aproveitar o elevado grau de experiência e maturidade profissional dos
servidores públicos dos Três Poderes. Ganha com isso, claramente, o
interesse público”, afirmou.
Com
a nova regra, Celso de Mello poderá permanecer no tribunal por mais
cinco anos, mas ele ainda não definiu se deixará o tribunal antes do
prazo. De acordo com a regra antiga, de aposentadoria compulsória aos 70
anos, Mello deveria se aposentar em novembro.
“A
vida é cheia de idas e vindas, não é mesmo? Mas o fato é que estou com
quase 47 anos de ininterruptos serviços públicos, desde os meus tempos
de promotor de Justiça no Ministério Público de São Paulo. Eu sempre
gostei de trabalhar, sempre trabalhei. Foi o que mais fiz. Gostaria de
ter feito mais. Mas, de qualquer maneira, eu ainda não tenho nenhuma
decisão e nenhuma definição de ordem pessoal”, disse.
O
ministro Marco Aurélio também é a favor de que a mudança na idade para
aposentadoria compulsória dos ministros do STF seja válida para os
demais servidores públicos. “Eu penso que nós devemos alterar o limite
de idade para estar no serviço público no tocante a todos os servidores.
Eu só lamento que a PEC tenha sido aprovada, depois de muitos anos, num
clima de retaliação, que não é bom para as instituições pátrias”,
disse o ministro.
Marco
Aurélio iria se aposentar compulsoriamente em julho do ano que vem,
mas deverá permanecer no Supremo. “Não sou um homem que jogue a toalha e
atuo com muito entusiasmo como julgador. Evidentemente, eu estava com a
minha cabeça pronta para sair daqui a um ano, dois meses e alguns dias,
mas agora cumprirei o meu dever como cidadão brasileiro”, disse.
O
ministro Gilmar Mendes também considerou que a aprovação da PEC é
positiva para o Supremo. "Veja que nós vamos manter essa composição e
vamos evitar sobressaltos. Vamos manter Celso [de Mello], Marco Aurélio,
Teori [Zavascki], [Ricardo] Lewandowski, ministra Rosa Weber. Em suma,
nomes importantes do tribunal, uma certa estabilidade. Acho que é bom
para o Brasil”, declarou.
Com
a aprovação ontem pelo plenário da Câmara dos Deputados, a PEC segue
para promulgação pelas mesas diretoras do Senado e da Câmara.
A. Brasil
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